Direito de Família
Questões que envolvem a casa, os filhos e o patrimônio. Quando há acordo, o caminho costuma ser mais curto e sem processo. Quando não há, a atuação é conduzida com responsabilidade sobre o que está em disputa.
Situações normalmente abrangidas
- Divórcio consensual e extrajudicialQuando há acordo, muitas vezes sem necessidade de processo judicial.
- Divórcio litigiosoDefesa de direitos e patrimônio quando não existe consenso.
- Pensão alimentíciaFixação, revisão e adequação do valor, para quem precisa pedir ou revisar.
- Guarda e convivênciaGuarda, regulamentação e direito de convivência, pensados no bem-estar dos filhos.
- Investigação de paternidadeReconhecimento de paternidade, exame de DNA, registro, pensão e direitos do filho.
- União estávelReconhecimento e dissolução, com definição de direitos e partilha.
- Execução de pensãoCobrança da pensão em atraso pelas medidas legais cabíveis.
- Interdição e curatelaProteção jurídica de quem não pode cuidar de si.
- Medidas protetivasOrientação e pedido em situações de violência doméstica, com discrição.
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Execução Penal
A pena deve ser cumprida no tempo e no regime previstos em lei. Atrasos na atualização do cálculo podem retardar a análise de direitos como progressão de regime, remição e livramento condicional. A atuação consiste em conferir o processo, identificar pendências e apresentar os pedidos cabíveis.
Situações normalmente abrangidas
- Cálculo da penaConferência do tempo cumprido, saldo, data-base e previsão para análise de benefícios.
- Progressão de regimeVerificação dos requisitos legais e acompanhamento do pedido.
- Remição por trabalho ou estudoConferência dos períodos que podem reduzir o tempo de cumprimento.
- Detração penalAnálise do tempo de prisão provisória que pode ser considerado no cálculo.
- Livramento condicionalVerificação dos requisitos e do momento adequado para o pedido.
- Indulto e comutaçãoAvaliação da aplicação dos decretos vigentes ao caso concreto.
- Unificação e retificaçãoEfeitos de novas condenações e correção de inconsistências no cálculo.
- Possível excesso de execuçãoSituações em que o cumprimento possa divergir do que foi determinado.
A família também pode buscar informações. Nome completo, número do processo, unidade prisional e cópia do cálculo, quando disponível, ajudam na verificação inicial.
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Direito Trabalhista
Atuação para reclamantes e reclamadas: análise de documentos, direitos e riscos conforme as circunstâncias de cada caso, seja de quem trabalha, seja de quem emprega.
Situações normalmente abrangidas
- Verbas rescisóriasSaldo salarial, aviso-prévio, férias, décimo terceiro, FGTS e demais parcelas do encerramento do contrato.
- Vínculo de empregoRegistro, função exercida e pedidos ligados ao reconhecimento do vínculo.
- Jornada e adicionaisHoras extras, intervalos, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, quando houver fundamento e prova.
- Defesa da reclamadaContestação, organização de documentos, audiências, provas e recursos.
- Acordos trabalhistasAvaliação de propostas para encerrar ou prevenir conflitos.
- Prevenção de passivosContratos, rotinas e documentação para reduzir riscos nas relações de trabalho.
Informe se você é trabalhador ou empregador e apresente os documentos disponíveis para a análise inicial.
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Direito do Consumidor
Cobranças, falhas na prestação de serviços, cancelamentos, negativação e pedidos de reparação, sempre a partir dos documentos e dos fatos.
Situações normalmente abrangidas
- Telefonia e internetCobranças indevidas, falhas recorrentes, alteração de plano e serviços não contratados.
- Energia elétricaFaturas questionadas, interrupção do fornecimento e cobranças por recuperação de consumo.
- Problemas com voosAtraso, cancelamento, perda de conexão, extravio de bagagem e assistência não prestada.
- Direito bancárioEmpréstimos, descontos não reconhecidos, fraudes, cartões, tarifas e renegociações.
- Negativação e cobrançasOrigem da dívida, inscrição em cadastro restritivo e medidas diante de cobrança indevida.
- Produtos e contratosDefeitos, descumprimento da oferta, garantia, cancelamento e revisão de obrigações.
Guarde contratos, faturas, protocolos, mensagens, fotografias e comprovantes. Esses registros ajudam a compreender o problema.
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Direito Previdenciário
Orientação sobre requisitos, documentos e acompanhamento de pedidos administrativos ou judiciais do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para pessoa com deficiência e pessoa idosa.
Situações normalmente abrangidas
- BPC para pessoa com deficiênciaImpedimento de longo prazo, barreiras enfrentadas, situação familiar e documentos sociais e médicos.
- BPC para pessoa idosaRequisitos aplicáveis à pessoa com 65 anos ou mais e situação socioeconômica da família.
- Pedido negadoLeitura do motivo do indeferimento e avaliação de recurso administrativo ou medida judicial.
- Documentação e acompanhamentoCadÚnico, composição familiar, renda, laudos, relatórios e avaliações.
O BPC não depende de contribuição ao INSS, mas exige o preenchimento dos requisitos legais e análise individual.
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Direito da Saúde
Demandas urgentes de pacientes e defesa de profissionais da saúde em procedimentos administrativos, éticos ou judiciais.
Situações normalmente abrangidas
- Liminar de saúdeSituações urgentes com medicamento, exame, cirurgia, internação ou continuidade do tratamento.
- Planos de saúdeNegativas de cobertura, limitação de tratamento, reajustes e cancelamento.
- SUS e fornecimento de tratamentoAcesso a medicamentos, terapias e procedimentos prescritos.
- Defesa de profissionais da saúdeSindicâncias, processos ético-profissionais, conselhos de classe e ações judiciais ligadas ao exercício profissional.
Em situações urgentes, reúna prescrição, relatório médico, negativa formal, contrato ou os documentos do procedimento.
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